Decreto 5.060-R -DO-ES - 06/01/2022
Efeitos a partir de 06/01/2022
Ato Homologatório 23 SET - DO-RN - 28/12/2021
Valores devem ser utilizados no cálculo da substituição tributária
Informação
A Agenda Tributária do primeiro trimestre de 2022 já está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE)
Decreto 66.387 - DO-SP - 29/12/2021
Efeitos desde 01/01/2022
Portaria 529 SEF - PE-SEF - 04/01/2022
Efeitos a partir de 04/01/2022
Instrução Normativa 21 SEFA - DO-PA - 03/01/2022
Efeitos desde 02/02/2022
Agenda Fiscal - Site SEFAZ-PI - 03/01/2022
Contribuintes devem observar os prazos fixados para cumprimento das obrigações
Medida Provisória 29 - DO-TO - 30/12/2021
Efeitos a partir de noventa dias da publicação
Ato Homologatório 24 SET - DO-RN - 31/12/2021
Efeitos desde 31/12/2021
Portaria 1.055 SEFAZ - DO-TO - 30/12/2021
Para o ano de 2022
