Decreto 56.306 - DO-RS - 2ª Edição - 10/01/2022
Efeitos desde 10/01/2022
Decreto 56.305 - DO-RS - 2ª Edição - 10/01/2022
Efeitos desde 01/01/2022
Norma de Procedimento Fiscal 1 RE - DO-PR - 07/01/2022
Valores devem ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Decreto 42.902 - DO-DF - Edição Extra - 07/01/2022
Efeitos desde 07/01/2022
Instrução Normativa 1 SUREC/SEF/SEEC - DO-DF - 10/01/2022
Efeitos a partir de 10/01/2022
Portaria 1.140 SUTRI - DO-MG - 08/01/2022
Efeitos a partir de 12/01/2022
Portaria 1.139 SUTRI - DO-MG - 08/01/2022
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária
Instrução Normativa 2 SEFAZ - DO-AP - 07/01/2022
Efeitos desde 07/01/2022
Portaria 2 CAT - DO-SP - 08/01/2022
Efeitos a partir de 01/02/2022
Portaria 2.939 SAT - DO-MS - 07/01/2022
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária
