Portaria 68 SEFAZ - DO-TO - 31/01/2022
Efeitos desde 31/01/2022
Decreto 5.078-R - DO-ES - 01/02/2022
Altera o RICMS/ES
Instrução Normativa 3 CAT - DO-PE - 01/02/2022
Utilizar valores no cálculo da substituição tributária
Informação
Para aumentar a competitividade, retira da substituição tributária e inclui na antecipação parcial com exclusão de contribuintes credenciados
Resolução 340 SEFAZ - DO-RJ - 01/02/2022
Prorroga o prazo de pagamento
Decreto 10.978 - DO-AC - 31/01/2022
Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF
Instrução Normativa 3 SAT - DO-TO - 28/01/2022
Efeitos a partir de 01/02/2022
Instrução Normativa 2 SAT - DO-TO - 28/01/2022
Valores poderão ser utilizados no cálculo da substituição tributária
Instrução Normativa 1 SAT - DO-TO - 28/01/2022
Efeitos a partir de 01/02/2022
Portaria 86 SEFA - DO-PA - 31/01/2022
Valores devem ser utilizados no cálculo da substituição tributária
