Decreto 22.027 - DO-RO - 14/06/2017
Modificações implementam normas nacionais de substituição tributária
Ato 34 COTEPE/ICMS - DOU - 19/06/2017
Planilha eletrônica contém informações acerca de ST nas operações destinadas a São Paulo
Decreto 22.026 - DO-RO - 14/06/2017
Contribuintes terão mais tempo para fazer envio de arquivos
Despacho 87 CONFAZ - DOU - 19/06/2017
ST sobre bebidas quentes será devida a partir de dezembro
Decreto 14.762 - DO-MS - 14/06/2017
Foram incorporadas as datas de obrigatoriedade
Ato Normativo 23 UNATRI - DO-PI - 14/06/2017
Valores serão utilizados como base de cálculo da ST
Decreto 30.699 - DO-SE - 16/06/2017
Foram incluídos os Códigos Especificadores da Substituição Tributária
Portaria 270 SEFAZ - DO-MA - 12/06/2017
Foi estabelecida a base de cálculo do ICMS-ST
Portaria 436 SEFAZ - DO-TO - 14/06/2017
Contribuintes poderão enviar arquivo até agosto/2017
Instrução Normativa 35 - DO-CE - 14/06/2017
Foram incluídas bebidas frias na pauta fiscal
