Portaria 682 SUTRI - DO-MG - 20/09/2017
Foi alterada a Portaria 662 SUTRI/2017
Portaria 404 SEFAZ - DO-MA - 15/09/2017
Substituição tributária deverá ser calculada com base nos valores fixados
Ato Homologatório 12 SET - DO-RN - 19/09/2017
Água mineral teve valores divulgados
Decreto 55.173 - DO-AL 18/09/2017
Foram incorporadas as disposições do Convênio ICMS 44/2017
Informação
Valores devem ser utilizados para cálculo da ST
Decreto 53.711 - DO-RS - 15/09/2017
Mudanças terão efeitos a partir de 2018
Decreto 53.710 - DO-RS - 15/09/2017
Fixado o preço final das bebidas quentes
Decreto 4.149-R - DO-ES - 15/09/2017
As disposições do Regulamento do ICMS-ES foram alteradas
Portaria 241 SER - DO-E SER-PB - 15/09/2017
Valores correspondem à base de cálculo da ST
Consulta Tributária 84 - Site SEFAZ-SC - 14/09/2017
Imposto é devido nas operações com mochilas esportivas
