Portaria 1.055 SEFAZ - DO-TO - 30/12/2021
Para o ano de 2022
Portaria 102-R SEFAZ - DO-ES - 03/01/2022
O preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) deve ser utilizado no cálculo da substituição tributária
Portaria 1.056 SEFAZ - DO-TO - 30/12/2021
Efeitos desde 30/12/2021
Instrução Normativa 25 CAT - DO-PE - 31/12/2021
Utilizar valores no cálculo da substituição tributária
Decreto 4.909 - DO-AP - 30/12/2021
Efeitos desde 30/12/2021
Lei 17.625 - DO PE - Edição Extra - 31/12/2021
Altera a Lei do ICMS
Lei 14.415 - DO-BA - 31/12/2021
Efeitos a partir de 31/12/2021
Portaria 275 SSER - DO - RJ - 22/12/2021
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária
Portaria 101 CAT - DO-SP - 30/12/2021
Efeitos a partir de 01/01/2022
Portaria 2.938 SAT - DO-MS - 22/12/2021
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária