Portaria 23 SEFAZ - DO-MT - 07/02/2022
Valores devem ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Agenda Fiscal - Site SEFAZ-PI - 07/02/2022
Contribuintes devem observar os prazos fixados para cumprimento das obrigações
Portaria 52 SEFAZ - DO-MA - 03/02/2022
Efeitos desde 03/02/2022
Decreto 10.978 - DO-AC - 04/02/2022
Alterou o RICMS/AC
Instrução Normativa 2 CRE - DO-RO - 03/02/2022
Efeitos desde 01/12/2021
Decreto 10.160 - DO-PR - 02/02/2022
Modifica o RICMS/PR
Decreto 10.158 - DO-PR - 02/02/2022
Efeitos desde 02/02/2022
Decreto 2.149 - DO-PA - Edição Extra - 31/01/2022
Efeitos desde 01/02/2022
Portaria 2.951 SAT - DO-MS - 03/02/2022
Efeitos a partir de 04/02/2022
Portaria 6 CAT - DO-SP - 03/02/2022
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária
