Portaria 8 SRE - DO-SP - 03/03/2022
Efeitos desde 01/03/2022
Instrução Normativa 6 CAT - DO-PE - 01/03/2022
Utilizar valores no cálculo da substituição tributária
Portaria 141 SEFAZ - DO-TO - 25/02/2022
Efeitos desde 31/01/2022
Norma de Procedimento Fiscal 10 RE - DO-PR - 22/02/2022
Produzindo efeitos de 01/03/2022 a 30/11/2022
Norma de Procedimento Fiscal 9 RE - DO-PR - 22/02/2022
Das marcas e embalagens especificadas
Instrução Normativa 15 SEFAZ - DO-CE - 25/02/2022
Segmento de veículos automotores de duas ou três rodas
Portaria 27 SEFAZ - DO-E SEFAZ-PB - 26/02/2022
Valores podem ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Resolução Administrativa 9 SEFAZ - DO-MA - 23/02/2022
Efeitos desde 01/03/2022
Portaria 4 SEFAZ - DO-AP - 25/02/2022
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária
Resolução 3.219 SEFAZ - DO-MS- 25/02/2022
Recolhimento referente a fatos geradores de março e abril de 2022
