Decreto 22.323 - DO-RO - 09/10/2017
Relação de mercadorias sujeitas à ST sofre ajuste
Portaria 422 SEFAZ - DO-SE - 11/10/2017
Pauta fiscal de valores mínimos foi modificada
Portaria 446 SEFAZ - DO-MA - 06/10/2017
Foram fixados os valores da base de cálculo da ST nas operações com bebidas
Portaria 205 SEF - DO-DF - 10/10/2017
Foram fixados os valores das cervejas
Portaria 689 SUTRI - DO-MG - 07/10/2017
Valor deve ser utilizado para cálculo do ICMS-ST
Decreto 1.214 - DO-MT - 05/10/2017
Exceção aplica-se aos optantes pelo Simples Nacional
Informação
Valores serão utilizados como base de cálculo da ST
Comunicado S/N SET - DO-RN - 05/10/2017
Divulgada a Agenda Fiscal de outubro/2017
Convênio ICMS 117 - DOU - 05/10/2017
Contribuintes estão dispensados até 31-12-2017
