Comunicado 34 SRE - DO-AL - 03/07/2017
Regime terá aplicação a partir de setembro/2017
Resolução Administrativa 6 SEFAZ - DO-MA - 27/06/2017
Contribuintes deverão levantar estoque de mercadorias
Portaria 54 CAT - DO-SP - 01/07/2017
Valores referem-se à bebidas frias
Portaria 53 CAT - DO-SP - 01/07/2017
Fixada a responsabilidade pelo recolhimento do imposto
Decreto 7.088 - DO-AC - 30/06/2017
Foi adiada a aplicação da MVA ajustada em operações internas
Portaria 228 SEFAZ - DO-AC - 30/06/2017
Contribuintes terão mais tempo para enviar arquivos
Informação
Valores servirão como base de cálculo do ICMS-ST
Informação
Obrigatoriedade se aplica a partir de 1-7-2017
Informação
Eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos não constam mais no regime
Decreto 14.774 - DO-MS - 30/06/2017
Foi ajustada a relação de mercadorias
