Portaria 230 SEFAZ - DO-DF - 01/11/2017
Valores devem ser utilizados para cálculo da ST
Decreto 47.285 - DO-MG - 01/11/2017
Novo valor terá efeitos a partir de 1-12-2017
Portaria 444 SEFAZ - DO-SE - 31/10/2017
Contribuintes devem apurar e recolher imposto devido
Portaria 380 SEFA - DO-PA - 31/10/2017
Valores terão efeitos a partir de 10-11-2017
Decreto 45.191 - DO-PE - 31/10/2017
Ato tratava da tramitação de processos
Portaria 192 SEFAZ - DO-MT - 30/10/2017
Acrescentado item à relação de valores
Portaria 274 GSER - DO-E SER-PB - 28/10/2017
Tratamento refere-se às saídas com contrato de fidelidade
Ato 31 DIAT - PE-SEF - 30/10/2017
Valores terão efeitos a partir de 1-11-2017
Portaria 105 CAT - DO-SP - 28/10/2017
Contribuintes devem observar novos percentuais para cálculo da ST
Informação
Publicação original saiu com incorreções
