Portaria 15 SEFAZ - DO-SE - 21/01/2022
Efeitos a partir de 21/01/2022
Portaria 57 SEFA - DO-PA - 21/01/2022
Valores devem ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Instrução Normativa 6 RE - DO-RS - 20/01/2022
Valores devem ser observados para composição da base de cálculo da substituição tributária
Portaria 4 CAT - DO-SP - 20/01/2022
Efeitos a partir de 20/01/2022
Ato Normativo 37 UNATRI - DO-PI - 14/01/2022
Efeitos desde 07/01/2022
Ato Normativo 36 UNATRI - DO-PI - 14/01/2022
Efeitos desde 30/12/2021
Lei 5.313 - DO-RO - 18/01/2022
Efeitos desde 18/01/2022
Portaria 14 SEFAZ - DO-E SEFAZ-PB - 19/01/2022
Valores devem ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Decreto 1.678 - DO-SC - 18/01/2022
Inaplicabilidade de regimes especais para retenção do ICMS de ST aos Optantes pelo Simples Nacional
Instrução Normativa 4 RE - DO-RS - 18/01/2022
Efeitos a partir de 18/01/2022