Portaria 663 SUTRI -DO-MG - 13/07/2017
Foram acrescentados itens
Ato Normativo 29 UNATRI - DO-PI - 11/07/2017
Valores serão utilizados como base de cálculo da ST
Decreto 5.674 - DO-TO - 11/07/2017
A nova redação ajusta a relação dos produtos sujeitos ao regime de substituição tributária
Ato 37 COTEPE/ICMS - DOU - 11/07/2017
Planilha eletrônica contém informações acerca de ST nas operações destinadas a São Paulo
Portaria 311 SEFAZ - DO-MA - 07/07/2017
Inclui valores para cálculo da ST nas operações com cerveja e chope
Portaria 667 SUTRI - DO-MG -11/07/2017
Foram acrescentados itens ao Anexo I da Portaria 663/2017
Ato Normativo 28 UNATRI -DO-PI - 07/07/2017
Valores servirão como base de cálculo do ICMS-ST
Decreto 5.674 - DO-TO - 06/07/2017
Foram adotadas as alterações promovidas pelo Confaz
Decreto 38.020 - DO-AM - 29/06/2017
Legislação incorpora regras do Confaz
Decreto Legislativo 583 - DO-AL-MS - 05/07/2017
Foram ratificados Convênios e Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF
