Decreto 11.004 - DO-AC - 11/03/2022
Alteradas as normas para parcelamento de débitos do ICMS no Acre
Portaria 1.155 SUTRI - DO-MG - 12/03/2022
Efeitos a partir de 15/03/2022
Portaria 1.154 SUTRI - DO-MG - 12/03/2022
Efeitos a partir de 15/03/2022
Portaria 1.153 SUTRI - DO-MG - 12/03/2022
Efeitos a partir de 15/03/2022
Portaria 34 SEFAZ - DO-E SEFAZ-PB - 12/03/2022
Valores podem ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Portaria 2.970 SAT - DO-MS - 11/03/2022
Efeitos a partir de 14/03/2022
Portaria 167 SEFA - DO - PA - 11/03/2022
Valores devem ser utilizados no cálculo da substituição tributária
Portaria 279 SSER - DO - RJ - 10/03/2022
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária
Portaria 12 SRE - DO-SP - 10/03/2022
Efeitos a partir de 01/04/2022
Parecer 21.152 - Site SEFAZ RS - 09/03/2022
Classificadas na NCM 1902.20.00
