Ato Normativo 5 UNATRI - DO-PI - 16/03/2022
Efeitos a partir de 21/03/2022
Portaria 13 SRE - DO-AL - 17/03/2022
Valor deve ser utilizado para cálculo da substituição tributária
Portaria 64 SEFAZ - DO-SE - 16/03/2022
Efeitos a partir de 16/03/2022
Portaria 51 SEFAZ - DO-MT - 16/03/2022
Valores devem ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Portaria 268 SSER - DO-RJ - 15/03/2022
Efeitos a partir de 15/03/2022
Norma de Procedimento Fiscal 12 RE - DO-PR - 11/03/2022
Efeitos desde 01/03/2022
Portaria 118 SEFAZ - DO-MA - 10/03/2022
Produzindo efeitos desde 10/03/2022
Ato Normativo 4 UNATRI - DO-PI - 11/03/2022
O valor deve ser utilizado na formação da base de cálculo da substituição tributária
Instrução Normativa 1 SAT - DO-BA - 12/03/2022
As pautas devem ser utilizadas no cálculo da substituição tributária
Decreto 26.965 - DO-RO - 11/03/2022
Fica alterado o RICMS/RO
