Decreto 46 - DO-SE - 22/03/2022
Das empresas Optantes pelo Simples Nacional
Portaria 78 SEFAZ - DO-SE - 22/03/2022
Foi alterada a Portaria SEFAZ 191/2018
Portaria 47 SF - DO-PE - 22/03/2022
Efeitos a partir de 22/03/2022
Resolução 13 SEFAZ - DO-E SEFAZ-AM - 22/03/2022
Foi alterada a Resolução SEFAZ 5/2014
Instrução Normativa 21 SEFAZ - DO-CE - 18/03/2022
Fica revogada a Instrução Normativa 89 SEFAZ/2021
Decreto 34.576 -DO-CE - 17/03/2022
Alteradas normas relativas ao ROT
Portaria 126 SEFAZ - DO-MA - 16/03/2022
Valores devem ser utilizados no cálculo da substituição tributária
Portaria 2.971 SAT - DO-MS - 18/03/2022
Valores servirão para cálculo do ICMS ST a partir de 21/03/2022
Decreto 48.381 - DO-MG - 18/03/2022
Convênios ICMS 4 e 5/2022
Instrução Normativa 3 SEFAZ - DO-SE - 18/03/2022
Valores devem ser utilizados para cálculo do ressarcimento ou crédito do ICMS de ST
