Instrução Normativa 27 RE - DO-RS - 25/03/2022
Produzindo efeitos retroativos a 01/02/2022
Portaria 138 SEFAZ - DO-MA - 23/03/2022
Valores devem ser utilizados no cálculo da substituição tributária
Instrução Normativa 13 CRE - DO-RO - 23/03/2022
Efeitos a partir de 01/042022
Portaria 2.972 SAT - DO-MS - 24/03/2022
Efeitos a partir de 25/03/2022
Portaria 203 SEFA - DO - PA - 24/03/2022
Fica alterada a Portaria SEFA 276/2017
Portaria 202 SEFA - DO - PA - 24/03/2022
Valores devem ser utilizados no cálculo da substituição tributária
Portaria 84 SEEC - DO-DF - 24/03/2022
Foi modificada a Portaria 147/2021
Decreto 10.545 - DO-PR - 23/03/2022
Para os produtos farmacêuticos que foram objeto de comunicado de autorregularização pelo fisco estadual
Decreto 52.459 - DO-PE - 23/03/2022
Foi modificado o Decreto 28.247/2005 com efeitos retroativos a 01/03/2019
Decreto 11.021 - DO-AC - 23/03/2022
Decreto 10.978 - DO-AC - 04/02/2022
