Portaria 552 SEFAZ - DO-MA - 28/11/2017
Valores servem para cálculo da ST
Portaria 212 SEFAZ - DO-MT - 29/11/2017
Fica revogada a Portaria 204 SEFAZ/2017
Decreto 9.095 - DO-GO - 30/11/2017
Disposições relativas à ST foram ajustadas
Instrução Normativa 34 CAT - DO-PE - 30/11/2017
Valores correspondem a bebidas quentes
Comunicado S/N - DO-RR - 27-11-2017
Contribuintes devem observar prazos estabelecidos
Portaria 204 SEFAZ - DO-MT - 28/11/2017
Contribuintes devem observar novos prazos
Decreto 45.360 - DO-PE - 29/11/2017
Normas relativas ao cálculo do imposto foram alteradas
Portaria 698 SUTRI - DO-MG - 29/11/2017
Valores devem ser utilizados para cálculo do ICMS-ST
Decreto 4.470 - DO-AP - 21/11/2017
Contribuintes devem observar valores para cálculo do imposto
Informação
Valores fixados correspondem à base de cálculo da ST