Instrução Normativa 5 SEEC - DO-DF - 25/03/2022
Efeitos a partir de 25/03/2022
Instrução Normativa 9 SAT - DO-TO - 24/03/2022
Com efeitos a partir de 01/04/2022
Instrução Normativa 8 SAT - DO-TO - 24/03/2022
Foram alterados os valores do grupo das vodkas
Instrução Normativa 7 SAT - DO-TO - 24/03/2022
Efeitos a partir de 01/04/2022
Instrução Normativa 28 RE - DO-RS - 25/03/2022
Efeitos a partir de 01/04/2022
Instrução Normativa 27 RE - DO-RS - 25/03/2022
Produzindo efeitos retroativos a 01/02/2022
Portaria 138 SEFAZ - DO-MA - 23/03/2022
Valores devem ser utilizados no cálculo da substituição tributária
Instrução Normativa 13 CRE - DO-RO - 23/03/2022
Efeitos a partir de 01/042022
Portaria 2.972 SAT - DO-MS - 24/03/2022
Efeitos a partir de 25/03/2022
Portaria 203 SEFA - DO - PA - 24/03/2022
Fica alterada a Portaria SEFA 276/2017
