Informação
Valores servirão para cálculo do ICMS ST a partir de 04/04/2022
Ato 4 DIAT - PE-SEF - 29/03/2022
Valores devem ser observados para composição da base de cálculo da substituição tributária
Resolução 17 SEFAZ - DO-E SEFAZ-AM - 25/03/2022
Foi alterada a Resolução SEFAZ 13/2022
Ato Normativo 1 UNATRI - DO-PI - 25/03/2022
Efeitos desde 28/03/2022
Instrução Normativa 29 RE - DO-RS - 28/03/2022
Quanto às operações documentadas por Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas - NFC-e, em incluir o CPF do consumidor em, no mínimo, 20% das NFC-e emitidas em cada trimestre civil.
Portaria 2.974 SAT - DO-MS - 28/03/2022
Efeitos a partir de 29/03/2022
Portaria 2.973 SAT - DO-MS - 28/03/2022
Valores servirão para cálculo do ICMS ST a partir de 29/03/2022
Portaria 140 SEFAZ - DO-MA - 24/03/2022
Valores devem ser utilizados no cálculo da substituição tributária
Portaria 106 SEEC - DO-DF - 28/03/2022
Produzindo efeitos a partir de 28/03/20022
