Norma de Procedimento Fiscal 16 RE - DO-PR - 30/03/2022
Produzindo efeitos a partir 01/04/2022
Decreto 21.273- DO-BA - 30/03/2022
Fora alterados os segmentos de bebidas, material de construção, tintas e vernizes e outros
Portaria 26-R SEFAZ - DO-ES - 30/03/2022
Observar valores para cálculo do ICMS de substituição tributária
Portaria 109 SEEC - DO-DF - 30/03/2022
Efeitos a partir de 30/03/2022
Portaria 2.980 SAT - DO-MS - 30/03/2022
Efeitos a partir de 04/04/2022
Portaria 2.979 SAT - DO-MS - 30/03/2022
Efeitos a partir de 04/04/2022
Portaria 41 SEFAZ - DO-E SEFAZ-PB - 30/03/2022
Valores devem ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Ato Homologatório 2 SET - DO-RN - 30/03/2022
Foi fixado valor para formação da base de cálculo da substituição tributária
Portaria 1.159 SUTRI - DO-MG - 30/03/2022
Os valores devem ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Portaria 19 SRE - DO-SP - 30/03/2022
Efeitos a aprtir de 01/04/2022
