Consulta Tributária 113 - Site SEFAZ-SC - 07/12/2017
Não será aplicado o regime de ST nas operações com banheiras e furôs para bebê
Decreto 22.439 - DO-RO - 04/12/2017
Foram incorporadas regras nacionais de ST
Decreto 22.437 - DO-RO - 04/12/2017
Contribuintes terão mais tempo para fazer o envio
Informação
Valores devem ser utilizados como base de cálculo do ICMS-ST
Instrução Normativa 78 SEFAZ - DO-CE - 04/12/2017
Contribuintes devem observar valores fixados para cálculo da ST
Ato 77 COTEPE/ICMS - DOU - 04/12/2017
Informações referem-se às operações com o Estado de São Paulo
Comunicado S/N SET - DO-RN - 02/12/2017
Contribuintes devem observar prazos estabelecidos
Decreto 5.737 - DO-TO - 21/11/2017
Foram implementadas regras previstas em atos do Confaz
Portaria 701 SUTRI - DO-MG - 02/12/2017
Preço médio deve ser utilizado até 31-1-2018
