Convênio ICMS 51 - DOU - 11/04/2022
Efeitos a partir de 01/07/2022
Convênio ICMS 48 - DOU - 11/04/2022
Produzindo efeitos a partir de 11/04/2022
Instrução Normativa 5 SIF - DO-GO - 11/04/2022
Os valores devem ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Instrução Normativa 21 SEFAZ - DO-CE - 07/04/2022
Foi revogada a Instrução Normativa 89 SEFAZ/2021
Portaria 1.163 SUTRI - DO-MG - 08/04/2022
Efeitos a partir de 01/05/2022, fica revogada a Portaria 1.107 SUTRI, de 27-9-2021
Convênio ICMS 28 - DOU - 08/04/2022
Relacionados em Convênios e Protocolos ICM/ICMS não implicam mudanças quanto ao tratamento tributári
Comunicado S/N SET - DO-RN - 07/04/2022
Contribuintes devem observar os prazos fixados
Portaria 110 SEFAZ - DO-SE - 07/04/2022
Foi prorrogado excepcionalmente o prazo de pagamento do ICMS com vencimento no dia 05/04/2022
Portaria 2.985 SAT - DO-MS - 07/04/2022
Utilizar valores na formação da base de cálculo do ICMS de ST
Portaria 5 SEFAZ - DO-AP - 06/04/2022
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária
