Instrução Normativa 2 SAT - DO-BA - 14/04/2022
As pautas devem ser utilizadas no cálculo da substituição tributária
Instrução Normativa 20 CRE - DO-RO - 13/04/2022
Valor deve ser utilizado no cálculo da substituição tributária
Decreto 10.766 - DO-PR - 12/04/2022
Foi regulamentada a Lei 20.846/2021
Portaria 165 SEFAZ - DO-MA - 11/04/2022
Produzindo efeitos desde 11/04/2022
Decreto 42.403- DO-PB - 13/04/2022
Foi modificado o Decreto 38.108/2017
Informação
E dos veículos duas rodas e três rodas motorizados
Decreto 42.400 - DO-PB - 13/04/2022
Altera o RICMS/PB
Despacho 21 - DOU - 13/04/2022
Referentes as operações com substituição tributária
Ajuste SINIEF 3 - DOU - 12/04/2022
Efeitos a partir de 03/04/2023
Decreto 48.039 - DO-RJ - 12/04/2022
Efeitos a partir de 01/05/2022
