Lei 15.831 - DO-RS - 2ª Edição - 05/05/2022
Normas devem ser regulamentadas
Norma de Procedimento Fiscal 24 RE - DO-PR - 05/05/2022
Produzindo efeitos desde 01/05/2022
Portaria 210 SEFAZ - DO-MA - 02/05/2022
Com efeitos desde 02/05/2022
Portaria 2.993 SAT - DO-MS - 05/05/2022
Utilizar valores na formação da base de cálculo do ICMS de ST
Consulta 7 COTRI - DO-DF - 04/05/2022
Talharim orgânico com ovos classificado na posição NCM/SH 19.02.11.00
Ato Normativo 6 UNATRI - DO-PI - 02/05/2022
Os valores devem ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Decreto 48.056 - DO-RJ - Edição Extra - 02/05/2022
Efeitos a partir de 01/06/2022
Comunicado S/N SET - DO-RN - 30/04/2022
Contribuintes devem observar os prazos fixados
Ato Homologatório 3 SET - DO-RN - 30/04/2022
Foi fixado valor para formação da base de cálculo da substituição tributária
Ato Normativo 4 UNATRI - DO-PI - 29/04/2022
Os valores devem ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
