Decreto 48.056 - DO-RJ - Edição Extra - 02/05/2022
Efeitos a partir de 01/06/2022
Comunicado S/N SET - DO-RN - 30/04/2022
Contribuintes devem observar os prazos fixados
Ato Homologatório 3 SET - DO-RN - 30/04/2022
Foi fixado valor para formação da base de cálculo da substituição tributária
Ato Normativo 4 UNATRI - DO-PI - 29/04/2022
Os valores devem ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Portaria 140 SEEC - DO-DF - 02/05/2022
Foi revogada a Portaria 147/2021
Instrução Normativa 10 CAT - DO-PE - 30/04/2022
Utilizar valores no cálculo da substituição tributária
Instrução Normativa 3 SAT - DO-BA - 30/04/2022
As pautas devem ser utilizadas no cálculo da substituição tributária
Decreto Legislativo 747 - DO-ALMS - 29/04/2022
Efeitos a partir das datas indicadas no ato
Convênio ICMS 66 - DOU - 02/05/2022
Foi modificado o Convênio ICMS 142/2018
Norma de Procedimento Fiscal 22 RE - DO-PR - 27/04/2022
Produzindo efeitos a partir 01/05/2022
