Decreto 42.563 - DO-PB - 01/06/2022
Conforme Ajuste SINIEF 3/2022
Portaria 281 SEFAZ - DO-MA - 30/05/2022
Utilizar valores na base de cálculo da substituição tributária
Instrução Normativa 30 CRE - DO-RO - 31/05/2022
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária
Portaria 53-R SEFAZ - DO-ES - 01/06/2022
Efeitos a partir de 01/06/2022
Portaria 52-R SEFAZ - DO-ES - 01/06/2022
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária
Portaria 51-R SEFAZ - DO-ES - 01/06/2022
Efeitos a partir de 01/06/2022
Portaria 40 SRE - DO- SP - 01/06/2022
Efeitos a partir de 01/06/2022
Decreto 1.405 - DO-MT - Edição Extra - 30/05/2022
Efeitos desde 30/05/2022
Portaria 3.014 SAT - DO-MS - 31/05/2022
Os valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Comunicado S/N SET - DO-RN - 31/05/2022
Contribuintes devem observar os prazos fixados
