Decreto 11.385 - DO-PR - 10/06/2022
Efeitos desde 10/06/2022
Portaria 1.180 SUTRI - DO-MG - 14/06/2022
Valores devem ser utilizados na base de cálculo da substituição tributária
Decreto 56.553 - DO-RS - 13/06/2022
Quanto às operações documentadas por Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas - NFC-e, em incluir o CPF do consumidor em, no mínimo, 20% das NFC-e emitidas em cada trimestre civil.
Decreto 43.434 - DO-DF - 13/06/2022
Conforme Ajuste SINIEF 12/2021
Resolução 392 SEFAZ - DO-RJ - 13/06/2022
Efeitos a partir de 13/06/2022
Decreto Legislativo 601 - DO-GO - Suplemento - 10/06/2022
Efeitos desde 10/06/2022
Instrução Normativa 5 SURE - DO-AL - 13/06/2022
Efeitos a partir de 01/07/2022
Lembrete
Desde 01/06/2022, o Estado do Rio de Janeiro deixou de exigir o ICMS devido por substituição
Instrução Normativa 9 SEFA - DO-PA - 09/06/2022
Conforme Decreto 2.401 de 01/06/2022
Instrução Normativa 10 SIF - DO-GO - 10/06/2022
Efeitos a partir de 13/06/2022
