Resolução 392 SEFAZ - DO-RJ - 13/06/2022
Efeitos a partir de 13/06/2022
Decreto Legislativo 601 - DO-GO - Suplemento - 10/06/2022
Efeitos desde 10/06/2022
Instrução Normativa 5 SURE - DO-AL - 13/06/2022
Efeitos a partir de 01/07/2022
Lembrete
Desde 01/06/2022, o Estado do Rio de Janeiro deixou de exigir o ICMS devido por substituição
Instrução Normativa 9 SEFA - DO-PA - 09/06/2022
Conforme Decreto 2.401 de 01/06/2022
Instrução Normativa 10 SIF - DO-GO - 10/06/2022
Efeitos a partir de 13/06/2022
Portaria 3.019 SAT - DO-MS - 10/06/2022
Os valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Instrução Normativa 48 RE - DO-RS - 10/06/2022
Efeitos a partir de 01/07/2022
Decreto 45.795 - DO-AM - 07/06/2022
Efeitos a partir de 01/07/2022
Decreto 56.542 - DO-RS - 09/06/2022
Efeitos a partir de 01/07/2022
