Minas gerais republica ato de PMPF das cervejas e chope

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Portaria 1.360 SUTRI - DO-MG - 21/02/2024
  • 21/02/2024 - 11:55h
Republicada em virtude de incorreção em sua publicação original
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Portaria 1.363 SUTRI - DO-MG - 21/02/2024
  • 21/02/2024 - 10:20h
Produzindo efeitos a partir de 01/03/2024
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Portaria 1.362 SUTRI - DO-MG - 21/02/2024
  • 21/02/2024 - 09:10h
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
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Portaria 1.359 SUTRI - DO-MG - 20/02/2024
  • 20/02/2024 - 14:50h
Por conter incorreções em sua publicação original
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Portaria 1.350 SUTRI - DO-MG - 20/02/2024
  • 20/02/2024 - 14:10h
Por conter incorreções em sua publicação original
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Portaria 1.360 SUTRI - DO-MG - 20/02/2024
  • 20/02/2024 - 10:00h
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
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Portaria 1.361 SUTRI - DO-MG - 20/02/2024
  • 20/02/2024 - 09:15h
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
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Ato Declaratório 5 CONFAZ - DOU - 20/02/2024
  • 20/02/2024 - 08:30h
Efeitos a partir de 20/02/2024
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Instrução Normativa 3 SUREC - DO-DF - 19/02/2024
  • 19/02/2024 - 14:30h
Altera Instrução Normativa 16 SUREC/SEF/SEEC/2019
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Instrução Normativa 18 SEFAZ - DO-CE - 16/02/2024
  • 19/02/2024 - 14:10h
Efeitos desde 01/01/2024
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