Portaria 1.184 SUTRI - DO-MG - 25/06/2022
Valores servirão como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária
Ato 27 DIAT - PE-SEF - 27/06/2022
Valores devem ser utilizados na formação da base de ST
Protocolo ICMS 12 - DOU - 24/06/2022
Operação com produtos alimentícios
Decreto 34.815 - DO-CE - 23/06/2022
Produzindo efeitos,após 15 dias da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Comunicado 6 SRE - DO-SP - 24/06/2022
Devem ser observados os prazos para recolhimento do ICMS e para cumprimento das obrigações acessórias que vencem no mês de julho/2022.
Informação
Modiicado o anexo Único da Portaria 275 SSER, de 20/12/2021
Portaria 45 SRE - DO-SP - 24/06/2022
Produzindo efeitos a partir de 24/06/2022
Portaria 5 SEFAZ - DO-AP - 23/06/2022
Com efeito desde 06/04/2022
Portaria 10 SEFAZ - DO-AP - 23/06/2022
Valores servirão para cálculo do ICMS ST nas operações com refrigerantes
Portaria 3.023 SAT - DO-MS - 24/06/2022
Efeitos a partir de 27/06/2022
