Informação
Valores devem ser utilizados como base de cálculo do ICMS-ST
Instrução Normativa 78 SEFAZ - DO-CE - 04/12/2017
Contribuintes devem observar valores fixados para cálculo da ST
Ato 77 COTEPE/ICMS - DOU - 04/12/2017
Informações referem-se às operações com o Estado de São Paulo
Comunicado S/N SET - DO-RN - 02/12/2017
Contribuintes devem observar prazos estabelecidos
Decreto 5.737 - DO-TO - 21/11/2017
Foram implementadas regras previstas em atos do Confaz
Portaria 701 SUTRI - DO-MG - 02/12/2017
Preço médio deve ser utilizado até 31-1-2018
Portaria 700 SUTRI - DO-MG - 02/12/2017
Foi determinado novo valor para cálculo do imposto
Decreto 4.175-R - DO-ES - 04/12/2017
Contribuintes devem observar novos valores para cálculo da ST
Portaria 300 GSER - DO-E SER-PB - 01/12/2017
Valores servem como base de cálculo do ICMS-ST
Portaria 472 SEFAZ - DO-SE - 01/12/2017
Prazo para recolhimento do imposto foi alterado
