Portaria 1.025 SEFAZ - DO-TO - 11/12/2017
Prazo corresponde ao exercício fiscal de 2018
Convênio ICMS 101 - DOU - 05/10/2017
Foram ajustadas as disposições publicadas originalmente
Portaria 268 SEF - DO-DF - 08/12/2017
Valores servem para cálculo da substituição tributária do ICMS
Portaria 312 GSER - DO-E SER-PB - 08/12/2017
Definidas as regras de cálculo do ICMS-ST
Decreto 37.911 - DO-PB - 30/11/2017
Foram incorporadas normas nacionais do regime
Consulta Tributária 113 - Site SEFAZ-SC - 07/12/2017
Não será aplicado o regime de ST nas operações com banheiras e furôs para bebê
Decreto 22.439 - DO-RO - 04/12/2017
Foram incorporadas regras nacionais de ST
Decreto 22.437 - DO-RO - 04/12/2017
Contribuintes terão mais tempo para fazer o envio
