TO: Fazenda divulga prazo para pagamento do ICMS

TO: Fazenda divulga prazo para pagamento do ICMS

Portaria 1.025 SEFAZ - DO-TO - 11/12/2017
Prazo corresponde ao exercício fiscal de 2018
Confaz retifica vigência de ato de substituição tributária

Confaz retifica vigência de ato de substituição tributária

Convênio ICMS 101 - DOU - 05/10/2017
Foram ajustadas as disposições publicadas originalmente
Alterados os valores de bebidas no Distrito Federal

Alterados os valores de bebidas no Distrito Federal

Portaria 268 SEF - DO-DF - 08/12/2017
Valores servem para cálculo da substituição tributária do ICMS
Paraíba dispõe sobre a ST de água

Paraíba dispõe sobre a ST de água

Portaria 312 GSER - DO-E SER-PB - 08/12/2017
Definidas as regras de cálculo do ICMS-ST
Ato que trata sobre a ST sofre nova republicação da Paraíba

Ato que trata sobre a ST sofre nova republicação da Paraíba

Decreto 37.911 - DO-PB - 30/11/2017
Foram incorporadas normas nacionais do regime
Minas Gerais publica base de cálculo da ST

Minas Gerais publica base de cálculo da ST

Informação
Foram fixados PMPF de bebidas frias
SC esclarece a aplicação de substituição tributária

SC esclarece a aplicação de substituição tributária

Consulta Tributária 113 - Site SEFAZ-SC - 07/12/2017
Não será aplicado o regime de ST nas operações com banheiras e furôs para bebê
Maranhão fixa valores de bebidas

Maranhão fixa valores de bebidas

Informação
Valores são utilizados para cáculo da ST
RO introduz alterações no Regulamento do ICMS

RO introduz alterações no Regulamento do ICMS

Decreto 22.439 - DO-RO - 04/12/2017
Foram incorporadas regras nacionais de ST
Rondônia altera o prazo de entrega da DeSTDA

Rondônia altera o prazo de entrega da DeSTDA

Decreto 22.437 - DO-RO - 04/12/2017
Contribuintes terão mais tempo para fazer o envio