Portaria 86 SEFAZ - DO-MA - 09/03/2018
Valores devem ser utilizados como base de cálculo do ICMS-ST
Decreto 9.020 - DO-PR - 14/03/2018
Estabelecimentos industriais devem enviar lista atualizada de preços
Decreto 9.018 - DO-PR - 14/03/2018
Relação de veículos sujeitos à ST é incrementada
Decreto 9.016 - DO-PR - 14/03/2018
Estado adequou a redação do Regulamento do ICMS
Decreto 9.015 - DO-PR - 14/03/2018
Regulamento do ICMS sofreu alteração
Ato Normativo 9 UNATRI - DO-PI - 13/03/2018
Foi fixada a base de cálculo do ICMS-ST devido nas operações com bebidas
Instrução Normativa 8 CAT - DO-PE - 13/03/2018
Foi fixada a base de cálculo do imposto
Portaria 78 GABIN - DO-MA - 01/03/2018
Ficam definidos os valores da base de cálculo da ST
Decreto 9.178 - DO-GO - 12/03/2018
Foram convalidados os procedimentos adotados até 31-3-2018
Portaria 724 SUTRI - DO-MG - 10/03/2018
Valores serão utilizados para cálculo do ICMS-ST
