RJ define prazo para recolhimento do ICMS-ST

RJ define prazo para recolhimento do ICMS-ST

Decreto 46.211 - DO-RJ - 02/01/2018
Prazo aplica-se aos contribuintes do Simples Nacional que ultrapassarem receita bruta
Minas Gerais altera disposições da ST

Minas Gerais altera disposições da ST

Decreto 47.328 - DO-MG - 30/12/2017
Âmbito da aplicação da ST sofreu modificação
STF suspende dez cláusulas do convênio sobre substituição tributária

STF suspende dez cláusulas do convênio sobre substituição tributária

Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.866
Medida cautelar foi divulga no site do Supremo Tribunal Federal
Acre modifica cálculo do diferencial de alíquotas

Acre modifica cálculo do diferencial de alíquotas

Decreto 8.161 - DO-AC - 02/01/2018
Regulamento do ICMS foi alterado
Ceará institui o regime de ST com diversos produtos

Ceará institui o regime de ST com diversos produtos

Informação
Atos atendem normas do Convênio ICMS 52/2017
Retificado o ato que fixou as regras gerais da ST

Retificado o ato que fixou as regras gerais da ST

Convênio ICMS 52 - DOU - 28/04/2017
Anexo de bebidas frias sofreu ajuste
Goiás adia efeitos da denúncia de atos de ST

Goiás adia efeitos da denúncia de atos de ST

Despacho 188 CONFAZ - DOU - 02/01/2018
Denúncia terá efeitos a partir de 1-3-2018
Confaz divulga Convênios ICMS de substituição tributária

Confaz divulga Convênios ICMS de substituição tributária

Despacho 187 CONFAZ - DOU - 02/01/2018
Foi fixado o regime de ST em vários segmentos
GO altera regras da substituição tributária

GO altera regras da substituição tributária

Decreto 9.119 - DO-GO - 29/12/2017
Adota a fórmula de ajuste do IVA para bebidas e cigarros
RN divulga preço de bebidas frias

RN divulga preço de bebidas frias

Ato Homologatório 16 SET - DO-RN - 29/12/2017
Alterada a Lista de Valores de Referência