Portaria 3.035 SAT - DO-MS - 28/07/2022
Efeitos a partir de 01/08/2022
Portaria 52 SRE - DO-SP - 28/07/2022
Foi alterada a Portaria SRE 51/2022
Portaria 156 SEFAZ - DO-MT - Edição Extra 2 - 27/07/2022
Valores devem ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Instrução Normativa 30 SAT - DO-TO - 26/07/2022
Efeitos a partir de 01/08/2022
Portaria 283 SSER - DO-RJ - 26/07/2022
Produzindo efeitos a partir de 26/07/2022
Decreto 42.744 - DO-PB - 26/07/2022
Conforme Convênio ICMS 108/2022
Comunicado S/N SET - DO-RN - 26/07/2022
Contribuintes devem observar os prazos fixados
Decreto 53.240 - DO-PE - 23/07/2022
Produzindo efeitos retroativos a 23/07/2022
Portaria 596 SET - DO-RN - 23/07/2022
Foi revogada a Portaria SET 90/2019
Decreto 2.084 - DO-SC - 22/07/2022
Produzindo efeitos desde 22/07/2022
