RO regulamentou legislação que majorou alíquota geral do ICMS

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Decreto 29.048 - DO-RO - 18/04/2024
  • 19/04/2024 - 09:00h
Modificou o RICMS/RO
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Incluídos e alterados preços médios de vinhos no PI

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Ato Normativo 15 UNATRI - DO-PI - 18/04/2024
  • 19/04/2024 - 08:35h
Efeitos a partir de 22/04/2024
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Pará modificou legislação da ST de alimentos

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Decreto 3.864 - DO-PA - Edição Extra - 18/04/2024
  • 19/04/2024 - 08:22h
Fica modificado o RICMS/PA
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Portaria 337 SEFAZ/DAPAR/DITRI - DO-RR - 16/04/2024
  • 18/04/2024 - 10:25h
Efeitos a partir de 01/05/2024
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Portaria 3.340 SAT - DO-MS - 18/04/2024
  • 18/04/2024 - 09:30h
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
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Instrução Normativa 24 RE - DO-RS - 18/04/2024
  • 18/04/2024 - 08:05h
Produzindo efeitos desde 01/03/2024
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Incluídos valores da ST de bebidas frias na Paraíba

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Portaria 63 SEFAZ - DOE- SEFAZ - PB - 17/04/2024
  • 17/04/2024 - 09:30h
Efeitos a partir de 01/05/2024
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Decreto 817 - DO-MT - Edição Extra - 16/04/2024
  • 17/04/2024 - 09:15h
Efeitos a partir de 22/04/2024
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Portaria 1.371 SUTRI - DO-MG - 17/04/2024
  • 17/04/2024 - 08:20h
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
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Instrução Normativa 15 SURE - DO-AL - 17/04/2024
  • 17/04/2024 - 08:10h
O valores serão utilizados para cálculo da substituição tributária
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