Instrução Normativa 33 SAT - DO-TO - 12/08/2022
Os preços poderão ser utilizados na formação da base de cálculo do ICMS de substituição tributária
Instrução Normativa 32 SAT - DO-TO - 12/08/2022
Efeitos a partir de 15/08/2022
Instrução Normativa 31 SAT - DO-TO - 12/08/2022
O preço poderá ser utilizado na formação da base de cálculo do ICMS de substituição tributária
Portaria 1.200 SUTRI - DO-MG - 13/08/2022
Produzindo efeitos a partir de 18/08/2022
Portaria 1.199 SUTRI - DO-MG - 13/08/2022
Valores devem ser utilizados na base de cálculo da substituição tributária
Portaria 251 SEEC - DO-DF - 15/08/2022
Efeitos a partir de 15/08/2022
Instrução Normativa 67 SEFAZ - DO-CE - 11/08/2022
Produzindo efeitos a partir de 17/08/2022
Portaria 55 SRE - DO-SP - 12/08/2022
Efeitos a partir de 12/08/2022
Ato Normativo 20 UNATRI - DO-PI - 10/08/2022
Efeitos a partir de 11/08/2022
Portaria 1.198 SUTRI - DO-MG - 11/08/2022
Valores devem ser utilizados na base de cálculo da substituição tributária
