Portaria 508 SEFA - DO-PA - 25/08/2022
Utilizar valores na base de cálculo da substituição tributária
Decreto 3.815 - DO-AP - 24/08/2022
Conforme alteração promovida pelo Convênio ICMS 66/2022
Portaria 1.206 SUTRI - DO-MG - 25/08/2022
Produzindo efeitos a partir de 30/08/2022
Portaria 1.205 SUTRI - DO-MG - 25/08/2022
Efeitos a partir de 30/08/2022
Portaria 1.204 SUTRI - DO-MG - 25/08/2022
Valores devem ser utilizados na base de cálculo da substituição tributária
Decreto 31.841 - DO-RN - 24/08/2022
Efeitos a partir das datas especificadas no ato
Decreto 21.582 - DO-BA - 23/08/2022
Campanha Liquida Bahia - 2022
Instrução Normativa 74 RE - DO-RS - 23/08/2022
Referente as mercadorias excluídas do regime de substituição tributária
Portaria 505 SEFA - DO-PA - 23/08/2022
Utilizar valores na base de cálculo da substituição tributária
Instrução Normativa 72 RE - DO-RS - 22/08/2022
Efeitos a partir de 01/09/2022
