Portaria 184 SEFAZ - DO-MA - 05/06/2018
Ficam definidos os valores da base de cálculo da ST
Decreto 9.236 - DO-GO - 30/05/2018 - Suplemento
Regras fixadas pelo Confaz foram incorporadas à legislação estadual
Comunicado S/N SET - DO-RN - 06/06/2018
Ato fixa prazos para o mês de Junho/2018
Portaria 101 GSER - DO-PB - 05/06/2018
Valores devem ser utilizados para cálculo do ICMS-ST
Decreto 46.049 - DO-PE - 24/05/2018
Foi alterada a vigência do Decreto 46.049/2018
Decreto 54.090 - DO-RS - 30/05/2018
Regulamento do ICMS sofreu alteração
Portaria 113 SEFA - DO-PA - 04/06/2018
Foram acrescentados novos produtos ao Anexo Único da Portaria 276/2017
Decreto 46.088 - DO-PE - 31/05/2018
Ato altera Decreto 46.028/2018
Informação
Atos tratam das normas da substituição tributária e outros assuntos diversos
Decreto 9.012 - DO-AC - 30/05/2018
Foi alterado Decreto 8/99
