Decreto 56.633 - DO-RS - 30/08/2022
Efeitos a partir de 01/10/2022
Decreto 2.588 - DO-PA - 30/08/2022
Efeitos a partir de 30/08/2022
Ato 40 DIAT - PE-SEF - 30/08/2022
Produzindo efeitos a partir de 01/09/2022
Norma de Procedimento Fiscal 46 RE - DO-PR - 26/08/2022
Foi modificada a Norma de Procedimento Fiscal 32/2022
Decreto 6.496 - DO-TO - 26/08/2022
Foram ratificados Convênios ICMS e Ajustes SINIEF
Decreto 6.494 - DO-TO - 26/08/2022
RICMS/TO foi modificado
Comunicado S/N SEFAZ - DO-RR - 26/08/2022
Devem ser observados os prazos divulgados no ato
Portaria 3.046 SAT - DO-MS - 29/08/2022
Efeitos a partir de 30/08/2022
Portaria 423 SEFAZ - DO-MA - 25/08/2022
Utilizar valores na base de cálculo da substituição tributária
Decreto 84.737 - DO-AL - 29/08/2022
Efeitos a partir de 29/08/2022
