Decreto 15.484 - DO-MS - 28/07/2020
Contribuintes devem observar as normas estabelecidas
Lei 17.251 - DO-CE - 27/07/2020
Efeitos desde 27/07/2020
Comunicado S/N SET - DO-RN - 28/07/2020
Contribuintes devem observar os prazos fixados
Ato Normativo 19 UNATRI - DO-PI - 24/07/2020
Preços devem ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Norma de Procedimento Fiscal 42 RE - DO-PR - 22/07/2020
Contribuintes devem observar condições para recuperação da ST
Portaria 255 SEFA - DO-PA - 26/03/2020
Publicação original continha incorreções
Portaria 2.766 SAT - DO-MS - 24/07/2020
Os preços médios devem ser utilizados no cálculo da substituição tributária
Decreto 33.686 - DO-CE - 22/07/2020
Produzindo efeitos desde 22/07/2020
Portaria 967 SUTRI - DO-MG - 23/07/2020
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Instrução Normativa 28 CRE - DO-RO - 22/07/2020
Os valores fixados devem ser utilizados no cálculo da substituição tributária
