Decreto Legislativo 598 - DO-ALMS - 23/03/2018
Foram ratificados Convênios ICMS e Ajustes Sinief
Portaria 23 CAT - DO-SP - 24/03/2018
Definidos os valores dos sorvetes e acessórios
Portaria 22 CAT - DO-SP - 24/03/2018
Foram acrescentados novos valores para cálculo da ST
Portaria 21 CAT - DO-SP - 24/03/2018
Valores devem ser utilizados para cálculo do ICMS-ST
Decreto 38.124 - DO-PB - 15/03/2018
Ato dispôs sobre a ST de produtos alimentícios
Portaria 728 SUTRI - DO-MG - 23/03/2018
Valores devem ser utilizados para cálculo do ICMS-ST
Decreto 1.541 - DO-SC - 21/03/2018
Regulamento do ICMS sofreu alterações
Portaria 62 GSER - DO-E SER-PB - 22/03/2018
Valores devem ser utilizados com base de cálculo do ICMS
Portaria 226 SEFAZ - DO-RR - 16/03/2018
Fixada a base de cálculo do ICMS-ST
Decreto 54.963 - DO-AL - 29/08/2017
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