Instrução Normativa 76 SEFAZ - DO-CE - 31/08/2022
Efeitos a partir de 02/09/2022
Instrução Normativa 7 SAT - DO-BA - 01/09/2022
Valores servirão para cálculo do ICMS-ST
Decreto 2.588 - DO-PA - 01/09/2022
Publicação original continha incorreções
Decreto 21.503 - DO-PI - 30/08/2022
Ato altera RICMS-PI
Ato Normativo 21 UNATRI - DO-PI - 30/08/2022
Valores serão utilizados como base de cálculo do ICMS-ST
Instrução Normativa 54 SEFIN/GETRI - DO-RO - 30/08/2022
Valores servirão para calculo do ICMS-ST a partir de 01/09/2022
Decreto 42.841 - DO-PB - 31/08/2022
Efeitos a partir de 01/09/2022
Comunicado S/N SET - DO-RN - 31/08/2022
Contribuintes devem observar os prazos fixados
Portaria 77-R SEFAZ - DO-ES - 31/08/2022
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária
Portaria 63 SRE - DO-SP - 31/08/2022
Efeitos a partir de 31/08/2022