MS altera PMPF de fraldas e absorventes

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Portaria 3.295 SAT - DO-MS - 28/02/2024
  • 28/02/2024 - 10:40h
Efeitos a partir de 01/03/2024
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Modificados preços médios de óleos comestíveis no MS

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Portaria 3.294 SAT - DO-MS - 28/02/2024
  • 28/02/2024 - 10:30h
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
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SC altera valores da substituição tributária de bebidas frias

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Ato 8 DIAT - PE-SEF - 28/02/2024
  • 28/02/2024 - 09:00h
Produzindo efeitos a partir de 01/03/2024
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Portaria 3.293 SAT - DO-MS - 27/02/2024
  • 27/02/2024 - 11:10h
Efeitos a partir de 28/02/2024
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Portaria 3.292 SAT - DO-MS - 27/02/2024
  • 27/02/2024 - 11:00h
Efeitos a partir de 01/03/2024
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Divulgados valores de farinha e mistura de farinha de trigo em AL

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Portaria 2 SURE - DO-AL - 27/02/2024
  • 27/02/2024 - 09:00h
Os valores serão utilizado para para fins de apuração ou reapuração da substituição tributária
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Ato Normativo 4 UNATRI - DO-PI - 26/02/2024
  • 27/02/2024 - 08:55h
Efeitos a partir de 27/02/2024
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Comunicado S/N SET - DO-RN - 27/02/2024
  • 27/02/2024 - 08:40h
Contribuintes devem observar os prazos fixados
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Comunicado 2SRE - DO-SP - 27/02/2024
  • 27/02/2024 - 08:35h
Contribuinte deve observar as datas para cumprimento das obrigações
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Norma de Procedimento Fiscal 10 RE - DO-PR - 23/02/2024
  • 27/02/2024 - 08:10h
Efeitos a partir de 01/03/2024
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