Portaria 17 SEFAZ - DO-PI - 21/10/2022
Prorrogação aplica-se apenas ao período de apuração referente a agosto/2022
Portaria 88 SRE - DO-SP - 22/10/2022
Efeitos a partir de 01/12/2022
Instrução Normativa 21 CAT - DO-PE - 22/10/2022
Valores deverão ser utilizados para cálculo do ICMS-ST
Portaria 1.218 SUTRI - DO-MG - 22/10/2022
Efeitos a partir de 26/10/2022
Portaria 3.065 SAT - DO-MS - 21/10/2022
Efeitos a partir de 24/10/2022
Resolução 44 SEFAZ - DO-E SEFAZ-AM - 20/10/2022
Prazos mantidos para 25/10/2022 e 28/10/2022
Instrução Normativa 10 SURE - DO-AL - 20/10/2022
Efeitos a partir de 01/11/2022
Instrução Normativa 21 SIF - DO-GO - 20/10/2022
Efeitos a partir de 21/10/2022
Portaria 583 SEFAZ - DO-MA - 18/10/2022
Produzindo efeitos desde 18/10/2022
Decreto 43.861 - DO-DF - 19/10/2022
Produzindo efeitos nas datas especificadas no Ato
