Portaria 1.221 SUTRI - DO-MG - 27/10/2022
Valores serão utilizados na base de cálculo da substituição tributária
Instrução Normativa 70 CRE - DO-RO - 25/10/2022
Efeitos a partir de 01/11/2022
Resolução Administrativa 65 SEFAZ - DO-MA - 24/10/2022
Revogado Anexo 2.0 do RICMS/MA
Resolução Administrativa 64 SEFAZ - DO-MA - 24/10/2022
Efeitos desde 24/10/2022
Portaria 1.220 SUTRI - DO-MG - 26/10/2022
Efeitos a partir de 31/10/2022
Resolução 3.279 SEFAZ - DO-MS - 25/10/2022
Contribuintes devem observar prazos estabelecidos
Portaria 202 SEFAZ - DO-MT - 25/10/2022
Efeitos a partir de 01/11/2022
Decreto 31.825 - DO-RN - 22/10/2022
Por conter incorreções em sua publicação original
Instrução Normativa 93 SEFAZ - DO-CE - 21/10/2022
E picolés produzindo efeitos a partir de 28/10/2022
Decreto 27.547 - DO-RO - Edição Suplementar - 21/10/2022
Produzindo efeitos a partir de 01/11/2022
