Portaria 1 SEF - DO-DF - 19/10/2022
Com efeitos a partir de 19/10/2022
Decreto 21.558 - DO-PI - 17/10/2022
Modificada a relação de produtos sujeitos à ST
Decreto 11.133 - DO-AC - 18/10/2022
Protocolos ICMS, Convênios ICMS e Ajustes SINIEF
Portaria 349 SEFAZ - DO-SE - 18/10/2022
Valores devem ser utilizados na base de cálculo do ICMS-ST
Protocolo ICMS 70 - DOU - 18/10/2022
O Estado deixou de participar do Protocolo ICMS 26/2004
Portaria 3.064 SAT - DO-MS - 18/10/2022
Efeitos a partir de 19/10/2022
Agenda Tributária - Site SEFAZ-CE - 17/10/2022
Agenda tributária referente ao quarto trimestre/2022
Portaria 797 SEFAZ - DO-RR - 07/10/2022
Efeitos desde 07/10/2022
Instrução Normativa 14 SEFAZ - DO-SE - 14/10/2022
Efeitos a partir de 17/10/2022
Portaria 87 SRE - DO-SP - 15/10/2022
Prorrogado para 30/06/2023
