Decreto 10.150 - DO-GO - Suplemento - 03/10/2022
Altera RCTE/GO
Portaria 1.215 SUTRI - DO-MG - 01/10/2022
Valores devem ser utilizados para cálculo do ICMS de ST
Portaria 1.214 SUTRI - DO-MG - 01/10/2022
Efeitos a partir de 05/10/2022
Portaria 1.213 SUTRI - DO-MG - 01/10/2022
Altera Portaria 1.184 SUTRI/2022
Orientação
O Estado do Rio Grande do Sul exclui produtos de diversos segmentos
Resolução 39 SEFAZ - DO-E SEFAZ-AM- 29/09/2022
Prazo mantido para 30/09/2022
Portaria 82 SRE - DO-SP - 30/09/2022
Efeitos a partir de 30/09/2022
Instrução Normativa 19 SIF - DO-GO - 30/09/2022
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo do ICMS ST