Portaria 634 SEFAZ - DO-MA - 09/11/2022
Efeitos desde 09/11/2022
Portaria 3.070 SAT - DO-MS - 11/11/2022
Valores servirão para cálculo do ICMS devido por substituição tributária
Decreto 43.938 - DO-DF - 11/11/2022
Efeitos a partir de 11/11/2022
Consulta Tributária 52 - Site SEFAZ-RJ - 10/11/2022
Para uso na construção constantes na posição da NCM 3926.90
Decreto 85.508 - DO-AL - 09/11/2022
Efeitos desde 01/09/2022
Ato Normativo 28 UNATRI - DO-PI - 08/11/2022
Efeitos a partir de 09/11/2022
Portaria 212 SEFAZ - DO-MT - 09/11/2022
Modificada Portaria 195 SEFAZ/2019
Portaria 3.069 SAT - DO-MS - 09/11/2022
Efeitos a partir de 10/11/2022
Portaria 3.068 SAT - DO-MS - 08/11/2022
Valores serão utilizados para cálculo do ICMS ST
Decreto 48.530 - DO-MG - 08/11/2022
Efeitos a partir de 08/11/2022
