Informação
Valores servem como base de cálculo do ICMS-ST
Instrução Normativa 6 SERE - DO-AL - 22/10/2018
Ato fixou a base de cálculo do ICMS-ST
Portaria 777 SUTRI - DO-MG - 24/10/2018
Valores atuais vigerão até 30-11-2018
Decreto 1.688 - DO-MT - 23/10/2018
Ficam acrescentadas as atividades que especifica
Decreto 1.765 - DO-SC - 22/10/2018
Ajustes são referentes ao ressarcimento do ICMS
Instrução Normativa 6 SERE - DO-AL - 22/10/2018
Valores devem ser utilizados para cálculo do ICMS-ST
Resolução 2.972 SEFAZ - DO-MS - 22/10/2018
Contribuintes devem observar prazos para cumprimento de obrigações
Decreto 38.742 - DO-PB - 19/10/2018
Estado postergou a vigência do Decreto 38.850/2018
Decreto 26.029-E - DO-RR - 11/10/2018
Fica denunciado o Protocolo ICMS 10/92
Decreto 26.028-E - DO-RR - 11/10/2018
Alteradas as disposições relativas à ST nas operações com cigarros
