Portaria 131 SEFAZ - DO-DF - 13/06/2018
Foi alterado o Anexo I da Portaria 90 SEFAZ/2018
Portaria 130 SEFA - DO-PA - 12/06/2018
Foi acrescentado item à Portaria 276 SEFA/2017
Decreto 2.037 - DO-AP - 07/06/2018
Atos dispõem sobre normas da substituição tributária e outros assuntos
Decreto 17.797 - DO-PI - 07/06/2018
Modificações referem-se à substituição tributária
Decreto 9.236 - DO-GO - 08/06/2018 - Suplemento
Foi constatado erro técnico na publicação original
Despacho 74 CONFAZ - DOU - 08/06/2018
Fica adiada novamente sua aplicação ao Estado de Pernambuco
Decreto 39.108 - DO-DF - 08/06/2018
Ato altera Decreto 34.063/2012
Instrução Normativa 27 SEFAZ - DO-CE - 06/06/2018
Foi fixada a base de cálculo do ICMS-ST
Resolução 5.143 SEF - DO-MG - 07/06/2018
Alterada Resolução SEFAZ 4.855/2015
Norma de Procedimento Fiscal 42 CRE - DO-PR - 06/06/2018
Foram fixados os valores da base de cálculo do ICMS-ST
