Norma de Procedimento Fiscal 63 RE - DO-PR - 28/11/2022
Produzindo efeitos a partir de 01/12/2022
Portaria 3074 SAT - DO-MS - 01/12/2022
Valores serão utlizados para cálculo do ICMS ST
Portaria 178 SEFAZ - DO-E SEFAZ-PB - 01/12/2022
Revogada a Portaria 87 SEFAZ/2022
Comunicado S/N SET - DO-RN - 30/11/2022
Contribuintes devem observar os prazos fixados
Portaria 105-R SEFAZ - DO - ES - 30/11/2022
Efeitos a partir de 01/12/2022
Decreto 43.135 - DO-PB - 29/11/2022
Efeitos a partir de 29/11/2022
Portaria 22 SEF - DO-DF - 29/11/2022
Modificada Portaria 2 SEF/2022
Portaria 103-R SEFAZ - DO-ES - 29/11/2022
Valores serão utilizados para cálculo do ICMS ST
Ato 66 DIAT - PE-SEF - 29/11/2022
Efeitos a partir de 01/12/2022
Convênio ICMS 170 - DOU - 28/11/2022
Modifica Convênio ICMS 8/2022
