Portaria 695 SEFAZ - DO-MA - 19/12/2022
Efeitos desde 19/12/2022
Decreto 1.581 - DO-MT - 21/12/2022
Foi modificado o RICMS/MT
Comunicado 13 SRE - DO-SP - 21/12/2022
Contribuinte deve observar as datas para cumprimento das obrigações
Portaria 3.079 SAT - DO-MS - 21/12/2022
Efeitos a partir de 22/12/2022
Portaria 74 SEF - DO-DF - 21/12/2022
Efeitos a partir de 21/12/2022
Convênio ICMS 195 - DOU - 21/12/2022
Modificou o Convênio ICMS 142/18 que trata das regras gerais da substituição tributária
Portaria 3.075 SAT - DO-MS - 20/12/2022
Produzindo efeitos desde 09/12/2022
Portaria 102 SRE - DO-SP - 20/12/2022
Modificada a Portaria 42 CAT/2018
Portaria 630 SEFAZ - DO-AC - 20/12/2022
Não terá encargos de juros e multas
