Decreto 4.679 - DO-AP - 06/12/2018
Foram implementados Ajustes Sinief, Convênios e Protocolos ICMS
Decreto 38.880 - DO-PB - 08/12/2018
Foram implementadas as disposições do Protocolo ICMS 72/2018
Resolução 5.206 SEF - DO-MG - 08/12/2018
Ato que disciplina a apuração do estoque foi modificado
Decreto 1.828 - DO-SC - 07/12/2018
Foram modificadas as operações com produtos farmacêuticos
Lei 10.956 - DO-MA - 05/12/2018
Legislação tributária foi alterada
Portaria 216 GSER - DO-E SER-PB - 07/12/2018
Valores devem ser utilizados para cálculo da ST
Decreto 39.513 - 07/12/2018
Regulamento do ICMS sofreu alterações
Comunicado S/N SET - DO-RN - 06/12/2018
Contribuintes devem observar prazos fixados
Portaria 215 GSER - DO-E SER-PB - 06/12/2018
Valores devem ser utilizados para cálculo da ST
Decreto 47.547 - DO-MG - 06/12/2018
Foi revogado o Decreto 47.530/2018
