Portaria 19 SEFAZ - DO-AP - 27/12/2022
Valores servirão para cálculo do ICMS de ST
Instrução Normativa 26 CAT - DO-PE - 28/12/2022
Valores deverão ser utilizados para cálculo do ICMS ST
Lei 15.927 - DO-RS - 27/12/2022
Efeitos a partir de 27/12/2022
Informação
Valores devem ser utilizados para cálculo do ICMS de substituição
Lei Complementar 422 - DO-AC - 27/12/2022
Produzindo efeitos a partir de 01/04/2023
Portaria 3.083 SAT - DO-MS - 27/12/2022
Produzindo efeitos a partir de 28/12/2022
Portaria 1.238 SUTRI - DO-MG - 24/12/2022
Efeitos a partir de 27/12/2022
Lei 11.764 - DO-ES - 26/12/2022
Efeitos a partir de 01/01/2023
Portaria 306 SSER - DO-RJ - 26/12/2022
Fica substituída a Portaria 275 SSER/2021
Portaria 120-R SEFAZ - DO-ES - 01/12/2022
Efeitos a partir de 01/12/2022