Resolução Administrativa 1 SEFAZ - DO-MA - 19/01/2023
Efeitos a partir de 01/02/2023
Portaria 22 SEFAZ - DO-MA - 19/01/2023
Efeitos desde 19/01/2023
Portaria 3 SRE - DO-AL - 20/01/2023
Valor deve ser utilizado para cálculo da substituição tributária
Decreto 32.394 - DO-RN - 20/01/2023
Foi modificado o RICMS/RN
Portaria 3.095 SAT - DO-MS - 20/01/2023
Valores servirão para cálculo do ICMS ST
DECRETO 10.202 - DO-GO - Suplemento - 19/01/2023
Efeitos desde 19/01/2023
Decreto 44.147 - DO-DF - 20/01/2023
Efeitos desde 01/01/2023
Instrução Normativa 2 RE - DO-RS - 19/01/2023
Modificada Instrução Normativa 45 RE/98
Portaria 3.093 SAT - DO-MS - 19/01/2023
Valores servirão para cálculo do ICMS ST
Portaria 3.087 SAT - DO-MS - 19/01/2023
Efeitos a partir de 20/01/2023
