Comunicado S/N SET - DO-RN - 28/01/2023
Contribuintes devem observar os prazos fixados
Norma de Procedimento Fiscal 2 RE - DO-PR - 26/01/2023
Valores serão utilizados para cálculo do ICMS devido por substituição tributária
Instrução Normativa 3 SAT - DO-TO - 27/01/2023
Efeitos a partir de 01/02/2023
Instrução Normativa 2 SAT - DO-TO - 27/01/2023
Valores poderão ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Instrução Normativa 1 SAT - DO-TO - 27/01/2023
Efeitos a partir de 01/02/2023
Portaria 27 SEFAZ - DO-E SEFAZ-PB - 27/01/2023
Efeitos a partir de 27/01/2023
Portaria 3.097 SAT - DO-MS - 27/01/2023
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária
Ato 1 DIAT - PE-SEF - 27/01/2023
Efeitos a partir de 01/02/2023
Instrução Normativa 4 CRE - DO-RO - 26/01/2023
Efeitos a partir de 01/02/2023
Portaria 34 SEFAZ - DO-MA - 25/01/2023
Valores devem ser utilizados para cálculo do ICMS ST
