Portaria 50 SEFA - DO-PA - 01/02/2023
Valores devem ser utilizados para cálculo do ICMS ST
Portaria 4 SRE - DO-SP - 01/02/2023
Efeitos a partir 01/02/2023
Decreto 48.569 - DO-MG - 01/02/2023
E nas operações com autopeças
Portaria 10-R SEFAZ - DO-ES - 01/02/2023
Efeitos a partir de 01/02/2023
Decreto 293 - DO-PR - 27/01/2023
Efeitos desde 27/01/2023
Instrução Normativa 6 RE - DO-RS - 31/01/2023
Efeitos a partir de 01/02/2023
Portaria 311 SSER - DO-RJ - 31/01/2023
Valores devem ser utilizados para cálculo do ICMS devido por substituição tributária
Decreto 291 - DO-PR - 27/01/2023
Alterada a responsabilidade para recolhimento do imposto aos contribuintes localizados no RS
Decreto 43.390 - DO-PB - 31/01/2023
Efeitos a partir de 31/01/2023
Comunicado 1 SRE - DO-SP - 31/01/2023
Contribuinte deve observar as datas para cumprimento das obrigações
