Portaria 3.087 SAT - DO-MS - 19/01/2023
Efeitos a partir de 20/01/2023
Lei 18.591 - DO-SC - 17/01/2023
Efeitos desde 17/01/2023
Instrução Normativa 1 SEFAZ - DO-SE - 17/01/2023
Efeitos a partir de 17/01/2023
Decreto 32.394 - DO-RN - 17/01/2023
Fica modificado o RICMS/RN
Decreto 43.353 - DO-PB - 17/01/2023
Ato original foi publicado com incorreções
Portaria 1.243 SUTRI - DO-MG - 17/01/2023
Modificada Portaria 1.236 SUTRI/2022
Portaria 1.242 SUTRI - DO-MG - 17/01/2023
Alterada Portaria 1.234 SUTRI/2022
Portaria 1.241 SUTRI - DO-MG - 17/01/2023
Valores servirão para cálculo do ICMS devido por substituição tributária
Portaria 1.240 SUTRI - DO-MG - 17/01/2023
Efeitos a partir de 20/01/2023
Portaria 20 SEFAZ - DO-MA - 13/01/2023
Efeitos desde 13/01/2023