Decreto 136 - DO-MT - Edição Extra - 01/03/2023
Efeitos desde 28/02/2023
Portaria 3.116 SAT - DO-MS - 02/03/2023
Efeitos a partir de 03/03/2023
Instrução Normativa 23 SEFAZ - DO-CE - 01/03/2023
Efeitos a partir de 10/03/2023
Instrução Normativa 21 SEFAZ - DO-CE - 01/03/2023
Contribuintes devem observar os valores de referência
Instrução Normativa 17 SEFAZ - DO-CE - 01/03/2023
Efeitos a partir de 06/03/2023
Portaria 1.255 SUTRI - DO-MG - 02/03/2023
Efeitos a partir de 07/03/2023
Portaria 1.254 SUTRI - DO-MG - 02/03/2023
Efeitos a partir de 07/03/2023
Portaria 14 SRE - DO-SP - 02/03/2023
Produzindo efeitos a partir de 01/04/2023
Portaria 870 SEFAZ - DO-AL - 01/03/2023
Efeitos a partir de 01/03/2023
Instrução Normativa 1 SAT - DO-BA - 01/03/2023
Efeitos a partir de 06/03/2023
