Portaria 3.117 SAT - DO-MS - 03/03/2023
Efeitos a partir de 04/03/2023
Instrução Normativa 16 SEFAZ - DO-CE - 02/03/2023
Efeitos a partir de 20/03/2023
Resolução Administrativa 14 SEFAZ - DO-MA - 01/03/2023
Modificado o Decreto 19.714/2003
Portaria 319 SSER - DO-RJ 03/03/2023
Efeitos a partir de 03/03/2023
Instrução Normativa 10 CRE - DO-RO - 02/03/2023
Efeitos desde 01/03/2023
Decreto 140 - DO-MT - Edição Extra - 01/03/2023
Foi modificado o RICMS /MT
Decreto 136 - DO-MT - Edição Extra - 01/03/2023
Efeitos desde 28/02/2023
Portaria 3.116 SAT - DO-MS - 02/03/2023
Efeitos a partir de 03/03/2023
Instrução Normativa 23 SEFAZ - DO-CE - 01/03/2023
Efeitos a partir de 10/03/2023
Instrução Normativa 21 SEFAZ - DO-CE - 01/03/2023
Contribuintes devem observar os valores de referência
