Decreto 2.931 - DO-PA - Edição Extra - 07/03/2023
Efeitos a partir das datas especificadas no ato
Decreto 21.866 - DO-PI - 07/03/2023
Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
Ato Normativo 7 UNATRI - DO-PI - 07/03/2023
Valores devem ser utilizados para cálculo do ICMS substituição tributária
Consulta 27.236 - DOE - SP - 23/02/2023
Em caixas com pesos superiores a 1 kg
Lembrete
No dia 08/12/2022, foi publicada no DO-PI a Lei 269 em Edição Extraordinária
Decreto 701 - DO-PR - 03/03/2023
Efeitos a partir de 13/03/2023
Comunicado S/N SEFAZ - DO-RR - 01/03/2023
Contribuintes devem observar os prazos divulgados no ato
Portaria 3.119 SAT - DO-MS - 06/03/2023
Efeitos a partir de 07/03/2023
Portaria 1.258 SUTRI - DO-MG - 04/03/2023
Valores serão utilizados para cálculo do ICMS devido por substituição tributária
Portaria 1.257 SUTRI - DO-MG - 04/03/2023
Efeitos a partir de 10/03/2023
